Contribuição do comité nacional de facilitação do comércio para mudança de um paradigma político em São Tomé e Príncipe

Jan 14 / Luisenda Andrade
O Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC) de São Tomé e Príncipe enquanto órgão de seguimento de políticas comerciais, é composto por várias instituições públicas e privadas que tem como missão facilitar a coordenação para a implementação de reformas políticas comerciais através da simplificação, harmonização de procedimentos e adoção de boas práticas.  

Considerando a posição geoestratégica e o ensejo do país em se tornar uma plataforma regional de serviços, em atrair o investimento externo direto, em apostar no crescimento económico e criar novos postos de trabalho. Com passar dos anos, estes ensejos não se concretizaram por causa de alguns fatores como a instabilidade política e falta de clareza ao delinear objetivos estratégicos do Governo.  

Os objetivos políticos dos sucessivos Governos estão espelhados num documento orientador do Governo chamado Grandes Opções do Plano. Este documento apresenta a realidade do país, através de uma análise da situação macroeconómica nacional, apresenta programas e objetivos do Governo e propões medidas e ações que devem ser realizadas num horizonte temporal. Feita uma análise das Grandes Opções do Plano nos últimos cinco anos, todos os pontos relacionados com o comércio e com a economia repetem sistematicamente frases como, melhoria do ambiente de negócios, atracão de investimento, promoção do sector privado… Por conseguinte, todos os documentos apresentam as mesmas ações, como por exemplo: aceleração do processo de adesão a OMC, melhoria das condições do empresariado nacional e formação dos técnicos.  

Perante tal constatação o que terá falhado ou faltado aos consecutivos Governos, para que tais ensejos não fossem realizados? Terá sido a falta de comprometimento na realização dos próprios objetivos? A falta de um plano estratégico ou falta de um órgão de apoio e consultivo, que identificasse as necessidades e prioridades em matéria do comércio, que pudesse apoiar, aconselhar, e propor ao Governo ações ou medidas concretas que contribuíssem para simplificação e modernização de procedimentos, ou a reforma e modernização das próprias instituições diretamente ligadas as matérias e comércio?

Fazendo uma análise lógica, faltaram elementos organizacionais um link, uma ligação, uma coordenação entre o Governo e um Órgão cuja missão seria apoiar o Governo na realização destes objetivos. Em países pequenos de parcos recurso onde a política se confunde com a experiência técnica, o mindset, a mudança de paradigma, a vontade de mudar, de apreender e corrigir o que esta mal deve ser um requisito crucial para o desenvolvimento; adoção de melhores práticas nas ações quotidianas e no trabalho técnico, a simplificação de procedimentos, adoção da transparência e do diálogo entre o Governo com as instituições públicas e entre estas e os utentes, promove um bom ambiente, e aumenta confiança do público em geral ou usuários dos serviços.  

O CNFC de STP pode fazer a diferença por ter adotado essa mudança de paradigma que é completamente diferente do adotado pelas respetivas instituições hierárquicas. A vontade, o dinamismo, a transparência, o diálogo e o comprometimento são os requisitos que mais imperam para o sucesso.  

Ao longo dos anos e com os compromissos assumidos pelo Governo a nível regional e internacional, para além das competências adstritas ao CNFC, sobre este órgão recaem outras responsabilidades como: a promoção de iniciativas para a facilitação do comércio, trabalhar em prol do desenvolvimento da económico com especial atenção ao sector privado e pequenas e medias empresas buscando o engajamento dos mesmos, desenvolver soluções que sejam compatíveis com decisões futuras, apoiar ao Governo na assunção dos compromisso regionais e continentais como a Zona de Libre Comercio Continental Africana (ZLCA) e transposição dos mesmos em ações práticas.  


Os compromissos assumidos pelo país a nível económico e comercial continuam a servir de base a facilitação do comércio, por esta razão algumas instituições públicas ligadas as práticas comerciais, práticas sanitárias e atos de importação e exportação, sempre tiveram presente as exigências futuras. Foram se aperfeiçoando ao longo dos anos, no sentido de estarem aptos para implementar as disposições do Acordo de Facilitação do Comércio, embora o país não seja membro da OMC. O exemplo foi a criação do Guiché Único para o Comércio Externo uma plataforma eletrónica que congrega instituições públicas e privadas e a Criação do Comité Nacional de Facilitação Comercial em respeito ao disposto no artigo 23 do AFE.  

Aproveitando o disposto no artigo 23 do AFE, o CNFC terá espaço para brilhar porque os membros conhecem as responsabilidades de um trabalho que exige primeiramente a coordenação e a cooperação interagências. No passado as agências que dele fazem parte lideraram a criação e a constituição do Guiché Único do Comércio Externo. Num país cujas metas de desenvolvimento estão sempre a ser desafiadas por vários fatores a sinergia criadas entre estas agências serviu de base para montagem de um puzzle ou uma quebra-cabeça visando soluções comerciais.  

Embora o Governo seja o líder enquanto como órgão que emana toda a política nacional, as instituições públicas que fazem parte do CNFC estão ligadas a matéria comercial e tem mostrado a liderança em termos técnicos. Mostraram que a mudança de mentalidades por eles assumidas tem sido o veículo facilitador para o país e para desenrolar das suas atividades no dia-a-dia, o melhor exemplo que podemos apresentar foi a desmaterialização de procedimentos e burocracias, substituição dos mesmos pelas melhores práticas internacionais. Eis um bom exemplo de vontade, comprometimento, coordenação e cooperação que deve ser tomado em conta pelos superiores hierárquicos.  

A mudança de mentalidade destas instituições públicas que buscam a facilitação comercial num arquipélago tão pequeno deveria servir de coaching para outras instituições públicas que versam sobre matérias diferentes. De alguma forma, o esforço do CNFC será reconhecido um dia, os membros do Comité devem sempre ter em conta o que lhes é exigido, não há espaço para competição entre os sectores, a colaboração deve estar sempre em primeiro lugar; que haja espaço para um diálogo franco e produtivo entre as instituições, diálogo franco entre estas e o sector privado que para além de muito sensível trás consigo preocupações e insatisfações, e muitas delas ligadas com o modus operandis de cada uma das agências implicadas; que tenha soluções eficazes e que elimine barreiras que possam impedir o crescimento das pequenas e medias empresas.  

Desta forma, devemos entender que neste puzzle ou quebra-cabeça as pecas não entram em confronto entre si, elas devem se encaixar. O trabalho do CNFC não é pessoal, mais visa melhorar a configuração comercial a nível nacional, tornar o país mais atrativo ao investimento externo e apoiar o Governo na realização dos compromissos assumidos a nível internacional.  

São Tomé e Príncipe manifesta vontade em estar presente no cenário internacional, o CNFC esta capacitado para o fazer e tem consigo todos os ingredientes necessários como a competência técnica, o pro ativismo, a perspicácia, a vontade para dialogar e implementar a transparência. Acima de tudo o CNFC tem a perceção de que o maior beneficiário será o país.

Luisenda Andrade

Chairperson of the NTFC of São Tome and Príncipe
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