Integração de políticas do Género no Comércio, um trabalho para 365 dias em STP

Luisenda Andrade
O tema igualdade e género no comércio tem sido bastante discutido, merecedor de profundas reflecções e impulsionador de grandes e bem-sucedidas reformas em países desenvolvidos, e de difícil materialização para países pouco desenvolvidos, como o caso de São Tomé e Príncipe.

Em países pouco desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento expressões como a igualdade e o género, desenvolvimento económico, crescimento financeiro, desenvolvimento sustentável e entre outros, são os mais usados em discursos e projetos políticos, mas entre o desejo político e a fase da concretização, existe um período difícil que é o da apropriação do sonho/desejo através de criação de políticas que abarcam o género nas mais variadas áreas socioeconómicas e que devem ser seguidas pelo executivo político, pela própria sociedade e por todos interessados no sentido de criar melhores procedimentos, novos mecanismos e regras. Daí a razão do título deste artigo ser a Integração de políticas do Género no Comércio, um trabalho para 365 dias em STP.

365 dias de trabalho, de dedicação e entrega por parte das instituições públicas, de alinhamento das políticas públicas com os ODS das Nações Unidas 1 eliminação da pobreza em todas suas formas, ODS 5 igualdade de género através de políticas sólidas, ODS 8 pleno emprego e trabalho, ODS 10 redução de desigualdades dentro do país. 365 dias de reforma, modernização e harmonização de procedimentos e políticas ligadas ao comércio enquanto sector sensível e dinâmico com vista a melhoria das condições económicas, sociais e culturais das mulheres.

Ao longo dos anos foi notório o empoderamento das mulheres no país, houve um aumento de mulheres com maior grau de literacia que permitiu a participação das mesmas nos mais variados sectores como política, saúde e educação. Contudo, devemos observar que uma outra franja social que enveredou para outros sectores diferentes como agricultura, comércio, prestação de serviços e transformação, foi esquecida.

Tal como em toda Africa, STP não foge a regra, o comércio informal interno é dominando na sua maioria pelas mulheres, umas buscam oferecer um pouco do que produzem ou transformam, outras dedicam a compra e venda de vários tipos de produtos de primeira necessidade, bens alimentares e outros bens de maior procura no mercado. Algumas dedicam ao comércio transfronteiriço embora não seja em grande escala, mesmo assim, ainda continuam nas margens da informalidade. Todas enfrentam as mesmas dificuldades, tais como pouca sensibilização para a política do género no comércio, são vistas pelo Estado como pessoas que praticam atos de comércio e por isso devem ser taxadas, mas não são diferenciadas pelos tipo de negócio que praticam, ou produtos que vendem, o valor da mercadoria, pelo volume de negócio, ou se têm ou não empresa constituída.

É de salientar que o país não padece de problemas como multiplicidade de postos fronteiriços, várias moedas transacionais porque não temos fronteiras terrestres, elevada taxa de analfabetismo, ou barreiras culturais ou religiosas que desencorajam a prática de atos de comércio pelas mulheres, ou manifesta iliteracia tecnológica para o uso de plataformas digitais de forma aceder a instituições públicas, para apresentar declarações fiscais ou aduaneiras ou para registar pagamento, pelo simples facto de esta prática ser inexistente. O país não regista um vasto leque de taxas aduaneiras a aplicar sobre os produtos cuja execução poderia suscitar dúvidas, aplicação inadequada ou arbitrária da pauta aduaneira. Mas é visível a falta de políticas sólidas dedicadas ao género no comércio formal, informal ou para o comércio transfronteiriço, causando um grande fosso entre a vontade política para resolução de questões ligadas ao comércio como para materialização das mesmas.

No entanto, são notórias as dúvidas, imprecisões, adequação e estruturação do sector formal e a consequente impulsão do informal para o formal, pouca oferta a nível de microfinanças, dificuldades de acesso ao crédito para quem está no sector informal, falta de ferramentas que promovam a informação sobre comércio, desconhecimento por parte dos comerciantes, principalmente dos informais para legislação ligada ao comércio contribuindo em grande numero para desinformação, inexistência de capacitação para os comerciantes, pouca ou quase nenhuma proteção social para comerciantes informais, pouca vontade por parte dos comerciantes formais para trabalharem com o sector informal e ajudar o Estado a organizar, embora alguns comerciantes formais e informais estejam organizados em associações, não tiram partido da mesmas, não reclamam as suas dificuldades, não denunciam o assédio sexual, não promovem capacitação e a troca de informações comercias e tributarias entre elas, ou entre estas e o Estado.

Sendo esta a realidade pura e crua, é evidente o silêncio ensurdecedor e o sentimento de mágoa entre os dois grandes atores, por um lado o Estado que tem a perceção que esta classe de comerciantes pouco ou nada paga de impostos, e do outro lado temos os comerciantes que se sentem injustiçados pela falta de políticas e estímulos ligadas ao sector, culpando sempre o Estado pelas dificuldades do dia-a-dia.

Embora haja vontade por parte das instituições públicas ligadas ao comércio em querer dar cumprimento e por em prática o disposto no Acordo de Facilitação do Comércio, nomeadamente o art.1. Sobre Publicação de informações, art.2 sobre oportunidade de apresentar observações, informações antes da entrada em vigor das regras, art. 4 procedimentos de recurso e revisão, art.5 medidas para aumentar a imparcialidade, não descriminação e transparência, art. 6 disciplina e encargos, art.7 despacho de mercadorias, formalidades de importação exportação e transito, a criação de mecanismos para aplicação dos mesmos, não é suficiente, sem que haja a devida consciencialização do próprio Governo.
Para o Estado o comércio tem consequência significativa e direta na economia, nomeadamente na criação de postos de trabalhos, criação de receitas, coleta de imposto, aumento da riqueza e qualidade de vida, impacto na educação, etc. Logo um Estado insular como o nosso, deve trabalhar no sentido de mitigar as dificuldades quotidianas registadas pelas mulheres que praticam o comércio informal sendo ele transfronteiriço ou não, criar bases para que abandonem a informalidade e se transformarem em microempresas, através adoção de políticas coordenadas e assertivas que permitam a inclusão, a proteção, promoção e desenvolvimento das mulheres no comércio tendo maior foco para o comércio informal sendo praticado em maior número por mulheres.

Desta forma, é necessário que todos os intervenientes nomeadamente, o Estado, as associações de comerciantes, o Instituto para Igualdade e Género, adotem planos de ação direcionado a esta matéria.

Quando ao Estado, as ações devem ser direcionadas no sentido de:

  • Promover a melhor coordenação entre todas as entidades ligadas ao comércio e operações de importação e exportação, para adoção de facilitação comercial através da introdução de procedimentos modernos e mais céleres.
  • Criar mecanismos junto destas instituições para introdução de aplicativos de informação, criação e programas informativos junto dos seus utentes, como pequenas reuniões de divulgação, programas de rádio e televisão.
  • Desenvolver e pôr em prática um programa social para as mulheres comerciantes, baseado em fatores de proteção social para que elas possam beneficiar em caso de necessidade, como criação de um programa de descontos sociais com vista a beneficiarem na reforma, casos de sinistro, cobertura de riscos de negócios, seguros, etc.
  • Criar mecanismos de reforço ao combate ao assédio sexual, corrupção, violação de direitos e de todos tipos de descriminação.
  • Capacitação dos funcionários aduaneiros para as questões ligadas ao género, e indigitar um técnico aduaneiro para dirimir, registar e seguir as dificuldades e conflitos registados no âmbito de procedimentos aduaneiros ligados ao género.
  • Desenvolver com as instituições públicas relacionadas ao comércio e que não fazem parte do Guiché Único para o comércio exterior, serviços de pagamentos por multibanco contribuindo assim para poupança de tempo e combate a corrupção.
  • Promover para as mulheres comerciantes um conjunto formações, sobre os documentos exigidos no âmbito da importação, exportação e processamento aduaneiro, adoção de novas tecnologias e utilização de aplicativos, programas informáticos, empreendedorismo, marketing, gestão empresarial, contabilidade para comerciantes, gestão financeira (onde podem ganhar base para melhor gerir os fundos, lucros, gestão corrente do dia a dia).
  • Promover políticas junto das instituições financeiras para que possam facilitar o crédito e o microcrédito com procedimentos mais simplificados.
  • Criar políticas eficazes para que as mulheres possam certificar os seus produtos.


Ações a serem desenvolvidas em conjunto entre o Estado, agências envolvidas no comércio, Instituto para Igualdade e Género e mulheres comerciantes, sendo elas:

  • Promover a criação de redes, ou associação de mulheres comerciantes.
  • Promover anualmente uma avaliação holística dos planos de ação, constrangimentos e resultados.
  • Criação de uma base de informação para o Estado, que forneça estatísticas sobre comerciantes mulheres, tipos de produto, volumes de negócios e desenvolvimento das suas atividades.


Ações a serem desenvolvidas pelas Redes ou Associações de mulher comerciantes:

  • Estimular o interesse das associadas para o acompanhamento e participação das reformas comerciais, e políticas ligadas ao género.
  • Promover através das Associações de mulheres ações de capacitação sobre os deveres e obrigações que estas têm para com o Estado, bancos e agências de microcrédito, enquanto comerciantes.
  • Fazer o acompanhamento dos constrangimentos, dificuldades, casos de corrupção, assédio ou descriminação para reportar as entidades responsáveis.


Enfatizando a necessidade de se dar atenção ao comércio informal, o papel que este desempenha na economia nacional, o impacto que gera na vida de quem o pratica, tendo em atenção que este sector gera receita e o Estado não coleta devidamente os seus tributos. Havendo interesse dos Governos do nosso país, em promover a mulher e organizar o comércio, temos aqui um conjunto de medidas e ações que nos garantem os nossos 365 dias de atividades contínuas em prol da igualdade e género nas reformas comerciais.

Luisenda Andrade

Luisenda Andrade e Saotomean was born in 1976, graduated in Law, specialized in Economic Law, and post-graduated in Company Law. She started her career at STP Customs, currently working at the Department of Economic Development, Trade Industry, and Mining at the African Union Commission.
Luisenda Andrade was for 12 years a Customs Verifier and Head of International, Legal, and Administrative Cooperation services. She has experience in customs modernization and cooperation, having participated in managing programs between the Ministries of Finance of STP and Portugal, the World Customs Organizations, and the WCO Regional Office for Capacity Building for West and Central Africa and Millennium Challenge Corporation, and African Development Bank. UNCTAD formed her in the creation and preparation of the National Committee of Trade Facilitation. She has over eight years of experience in  ​​illicit financial flows, money laundering, and terrorist financing. She has extensive experience as a university professor and in law-making projects.
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