Integração de políticas do Género no Comércio, um trabalho para 365 dias em STP

O tema igualdade e género no comércio tem sido bastante discutido, merecedor de profundas reflecções e impulsionador de grandes e bem-sucedidas reformas em países desenvolvidos, e de difícil materialização para países pouco desenvolvidos, como o caso de São Tomé e Príncipe.

Em países pouco desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento expressões como a igualdade e o género, desenvolvimento económico, crescimento financeiro, desenvolvimento sustentável e entre outros, são os mais usados em discursos e projetos políticos, mas entre o desejo político e a fase da concretização, existe um período difícil que é o da apropriação do sonho/desejo através de criação de políticas que abarcam o género nas mais variadas áreas socioeconómicas e que devem ser seguidas pelo executivo político, pela própria sociedade e por todos interessados no sentido de criar melhores procedimentos, novos mecanismos e regras. Daí a razão do título deste artigo ser a Integração de políticas do Género no Comércio, um trabalho para 365 dias em STP.

365 dias de trabalho, de dedicação e entrega por parte das instituições públicas, de alinhamento das políticas públicas com os ODS das Nações Unidas 1 eliminação da pobreza em todas suas formas, ODS 5 igualdade de género através de políticas sólidas, ODS 8 pleno emprego e trabalho, ODS 10 redução de desigualdades dentro do país. 365 dias de reforma, modernização e harmonização de procedimentos e políticas ligadas ao comércio enquanto sector sensível e dinâmico com vista a melhoria das condições económicas, sociais e culturais das mulheres.

Ao longo dos anos foi notório o empoderamento das mulheres no país, houve um aumento de mulheres com maior grau de literacia que permitiu a participação das mesmas nos mais variados sectores como política, saúde e educação. Contudo, devemos observar que uma outra franja social que enveredou para outros sectores diferentes como agricultura, comércio, prestação de serviços e transformação, foi esquecida.

Tal como em toda Africa, STP não foge a regra, o comércio informal interno é dominando na sua maioria pelas mulheres, umas buscam oferecer um pouco do que produzem ou transformam, outras dedicam a compra e venda de vários tipos de produtos de primeira necessidade, bens alimentares e outros bens de maior procura no mercado. Algumas dedicam ao comércio transfronteiriço embora não seja em grande escala, mesmo assim, ainda continuam nas margens da informalidade. Todas enfrentam as mesmas dificuldades, tais como pouca sensibilização para a política do género no comércio, são vistas pelo Estado como pessoas que praticam atos de comércio e por isso devem ser taxadas, mas não são diferenciadas pelos tipo de negócio que praticam, ou produtos que vendem, o valor da mercadoria, pelo volume de negócio, ou se têm ou não empresa constituída.

É de salientar que o país não padece de problemas como multiplicidade de postos fronteiriços, várias moedas transacionais porque não temos fronteiras terrestres, elevada taxa de analfabetismo, ou barreiras culturais ou religiosas que desencorajam a prática de atos de comércio pelas mulheres, ou manifesta iliteracia tecnológica para o uso de plataformas digitais de forma aceder a instituições públicas, para apresentar declarações fiscais ou aduaneiras ou para registar pagamento, pelo simples facto de esta prática ser inexistente. O país não regista um vasto leque de taxas aduaneiras a aplicar sobre os produtos cuja execução poderia suscitar dúvidas, aplicação inadequada ou arbitrária da pauta aduaneira. Mas é visível a falta de políticas sólidas dedicadas ao género no comércio formal, informal ou para o comércio transfronteiriço, causando um grande fosso entre a vontade política para resolução de questões ligadas ao comércio como para materialização das mesmas.

No entanto, são notórias as dúvidas, imprecisões, adequação e estruturação do sector formal e a consequente impulsão do informal para o formal, pouca oferta a nível de microfinanças, dificuldades de acesso ao crédito para quem está no sector informal, falta de ferramentas que promovam a informação sobre comércio, desconhecimento por parte dos comerciantes, principalmente dos informais para legislação ligada ao comércio contribuindo em grande numero para desinformação, inexistência de capacitação para os comerciantes, pouca ou quase nenhuma proteção social para comerciantes informais, pouca vontade por parte dos comerciantes formais para trabalharem com o sector informal e ajudar o Estado a organizar, embora alguns comerciantes formais e informais estejam organizados em associações, não tiram partido da mesmas, não reclamam as suas dificuldades, não denunciam o assédio sexual, não promovem capacitação e a troca de informações comercias e tributarias entre elas, ou entre estas e o Estado.

Sendo esta a realidade pura e crua, é evidente o silêncio ensurdecedor e o sentimento de mágoa entre os dois grandes atores, por um lado o Estado que tem a perceção que esta classe de comerciantes pouco ou nada paga de impostos, e do outro lado temos os comerciantes que se sentem injustiçados pela falta de políticas e estímulos ligadas ao sector, culpando sempre o Estado pelas dificuldades do dia-a-dia.

Embora haja vontade por parte das instituições públicas ligadas ao comércio em querer dar cumprimento e por em prática o disposto no Acordo de Facilitação do Comércio, nomeadamente o art.1. Sobre Publicação de informações, art.2 sobre oportunidade de apresentar observações, informações antes da entrada em vigor das regras, art. 4 procedimentos de recurso e revisão, art.5 medidas para aumentar a imparcialidade, não descriminação e transparência, art. 6 disciplina e encargos, art.7 despacho de mercadorias, formalidades de importação exportação e transito, a criação de mecanismos para aplicação dos mesmos, não é suficiente, sem que haja a devida consciencialização do próprio Governo.